Proposição Nº: 08 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 08
Ano: 2026
Data: 12/02/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: ALTERAÇÃO DE LEI
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1.945/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12-02-2026 - PROJETO DE LEI LESGISLATIVO N° 008/2026.
23-02-2026 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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